Como é evidente, o debate em torno da proposta de revisão constitucional do PSD é tudo menos sério. De um lado, qual rapariguinha histérica, daquelas que conseguem guinchar durante 15 minutos, sem sequer respirar, berra-se: "AAAAHHHH O PSD QUER ACABAR COM O ESTADO SOCIAL!!!". Do outro, qual rapaz traquinas, que sonsamente vai apagando do papel aquilo que estava a escrever, ao mesmo tempo que escreve outra coisa, diz-se: "É MENTIRA! É MENTIRA! O QUE ESCREVI FOI ISTO! O PS É DEMAGÓGICO!". Tirando o facto de regra geral meninos traquinas não saberem o que significa demagógico e de meninas histéricas nunca terem ouvido falar de estado social, a minha analogia é, modéstia à parte, soberba.
Ora bem, o que dizer desta proposta do PSD? No artigo sobre os despedimentos, confesso que nunca percebi o que é a justa causa, a não ser que fica muito bonita no papel. Na sua crónica intitulada "Que é a justa causa?", Pedro Marques Lopes (podem vê-lo no programa Eixo do Mal, da Sic Notícias) lembra que "não foi a justa causa que impediu que Portugal tivesse uma das mais permissivas legislações da Europa em termos de despedimentos colectivos (...), que constituiu obstáculo a que milhões de portugueses vivessem no mais absoluto estado de precariedade laboral (...), que parou a disseminação de recibos verdes para tudo e mais alguma coisa (...) que evitou o trabalho informal (...) que não deixou que se instituísse a contratação de empresas de trabalho temporário (...)". A questão aqui é saber se com a expressão "sem razão legalmente atendível" a coisa melhora. Tenho as minhas dúvidas. O gestor continua: "O que fez com que tenhamos uma legislação que apenas gera precariedade e que impede as empresas de organizarem a sua actividade laboral, contribuindo assim para os nossos baixíssimos níveis de produtividade, foi o legislador ordinário, ou seja, todas (todas mesmo) as forças políticas que entenderam que estava tudo bem neste aspecto do direito do trabalho. Não será pela redacção do artigo 53º mudar que alguma coisa se alterará. O que é necessário é vontade de mudar, e neste caso concreto a Constituição apenas tem servido para arranjar desculpas para não o fazer." Reparem bem no significado obscuro disto: Passos Coelho não diz "nós temos que fazer isto, isto e isto para melhorar a situação". Ele diz "nós temos que fazer isto, isto e isto porque somos obrigados pela Constituição". Isto é andar a brincar com a malta. Então se os governantes não quisessem mudar isto já não tinham mudado? Por eles não quererem realmente mudar é que não adianta porra nenhuma mudar expressões na Constituição. Se Passos Coelho achasse que o problema estava na Constituição, provavelmente propunha algo do género: "é proibido despedir excepto nos seguintes casos: danos à empresa, danos aos colegas", etc., etc. e tal.
Outro debate que me deixa perplexo é acerca da educação e da saúde. Vamos lá ver uma coisa. Onde raio é que a educação é tendencialmente gratuita? No caso do ensino superior, a única tendência que vejo é a do aumentos das propinas. Só me pergunto o que anda a fazer o Tribunal Constitucional. Não é errado discriminar homossexuais, não é errado aumentar propinas... enfim. Meus caros, a saúde e a educação não são gratuitas, nem caminham para lá. E num momento como este, propôr que o Estado financie instituições privadas, só pode ser uma brincadeira de mau gosto. Era só o que faltava. Quer dizer, este pessoal defende que o Estado deve ser menos interventivo, mas quer que financie os privados, que quer queiram quer não, só almejam o lucro. A educação e a saúde NÃO são para dar lucro, malta do capital. Mas o PSD já nem disfarça, hein? Já declara abertamente, sem vergonha na cara, que quer que o Estado envie dinheiro para os privados. Eu digo isto francamente, sinto que estou a ser gozado. Serei o único?